MPT fecha acordo para pagar rescisão de mais de mil vigilantes da Caixa

Mais de mil vigilantes que trabalhavam em agências da Caixa Econômica Federal na Bahia vão receber até hoje (09/03) o valor das rescisões dos contratos de trabalho.

O pagamento é resultado de acordo fechado terça-feira (07/03) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador, que mediou o conflito entre o sindicato, a empresa Vipac Segurança e Vigilância Ltda. e a instituição bancária. Mais de R$ 6 milhões serão disponibilizados para pagamentos dos trabalhadores.

Segundo o procurador do trabalho Luís Carneiro, que conduziu a mediação desde novembro do ano passado, “as três partes envolvidas conseguiram chegar a uma fórmula que evitou milhares de ações trabalhistas e um desgaste ainda maior para 1.109 trabalhadores que perderam seus empregos e estavam sem receber as rescisões”. A mediação foi solicitada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindivigilantes-BA) após a Vipac Segurança e Vigilância demitir, em novembro de 2016, 450 trabalhadores em Salvador e região metropolitana por causa do fim do contrato com a Caixa Econômica Federal. Depois, foram feitas demissões em outras cidades do interior.

Os vigilantes haviam sido demitidos sem receber o valor das rescisões nem a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. No acordo assinado no MPT após uma série de audiências, ficou acertado que os R$ 6.232.015,71 que deveriam ser pagos pela Caixa à Vipac serão utilizados para pagamentos diretos aos trabalhadores. A empresa de segurança forneceu a lista dos empregados e os valores que cada um tem a receber e o Sindivigilantes conferiu as informações, antes de entregar à Caixa, que se responsabilizou por pagar a cada um dos demitidos.

O valor será dividido para os pagamentos dos funcionários prejudicados em diversas cidades do estado. O MPT ainda vai acompanhar o cumprimento de tudo que ficou acertado. A Caixa, o Sindivigilantes e a Vipac terão que apresentar os documentos que comprovam os pagamentos aos trabalhadores demitidos.

MED 02911.2016.05.000/1-35